MOÇÕES E VOTOS (DE LOUVOR E PESAR) APRESENTADOS PELA CDU NA SESSÃO DE 25 DE JUNHO

MOÇÃO

Considerando que pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 1 de Junho, as Escolas do 1.º Ciclo com menos de 21 alunos existentes nos concelhos do país terão de ser encerradas, o que implica o fecho da quase totalidade destes estabelecimentos de ensino no concelho de Sabugal;

Considerando a desertificação do nosso concelho ainda se acentuará mais com o encerramento destas Escolas do 1.º Ciclo;

Considerando que os Centros Escolares ainda não foram construídos, pelo que uma medida desta natureza é do tipo “colocar o carro à frente dos bois”;

Considerando que esta medida fará com que o Município do Sabugal aumente as despesas com transportes e alimentação dos alunos, que terão que se deslocar, numa época em que o próprio Governo tanto apregoa a necessidade de contenção orçamental nos Municípios;

Considerando que ainda nunca foi provado que o facto de uma Escola do 1.º Ciclo ter poucos alunos provoca o aumento do insucesso escolar das crianças, ao contrário do que apregoa o Ministério da Educação, tal não passando de uma “manobra de diversão” e mais uma medida economicista, a somar a tantas outras. Alega, agora, o Ministério da Educação, como argumento definitivo, após todos os outros terem sido rebatidos; que só faz sentido um professor para cada ano de escolaridade, o que continua por provar ser garantia de sucesso educativo;

Considerando que os encerramentos de Escolas são um primeiro passo para o fecho de outros serviços públicos a que os habitantes do concelho têm direito;

A Assembleia Municipal do Sabugal repudia, veementemente, tal pretensão inscrita na Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 1 de Junho, por ser altamente lesiva dos interesses dos munícipes do concelho e solicita ao executivo camarário que não dê o seu aval ao encerramento de Escolas do 1.º Ciclo do concelho de Sabugal, com menos de 21 alunos, pelo menos até estarem garantidas as condições ideais, nomeadamente a inauguração dos Centros Educativos e o seu completo apetrechamento, em recursos humanos e materiais.

Propõe-se:
Que do resultado da votação desta moção e do seu conteúdo seja dado conhecimento à Direcção Regional de Educação do Centro, ao Agrupamento de Escolas do Sabugal e à Associação Nacional de Municípios Portugueses

O grupo da CDU na Assembleia Municipal

Os proponentes:
João Carlos Taborda Manata e João Manuel Aristides Duarte

Aprovado por maioria com várias abstenções do PS e até de um Presidente de Junta de Freguesia e um voto contra de um deputado do PS