MOÇÕES E VOTOS (DE LOUVOR E PESAR) APRESENTADOS PELA CDU NA SESSÃO DE 25 DE JUNHO

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ SARAMAGO

José Saramago nascido em 16 de Novembro de 1922, na Azinhaga (Golegã) e falecido no passado dia 18 de Junho, em Lanzarote (Espanha) foi um dos maiores vultos da literatura portuguesa e mundial, da segunda metade do século XX e da primeira década do século XXI. Com efeito, foi através de José Saramago que a literatura portuguesa adquiriu o reconhecimento mundial que nunca, até então, lhe tinha sido atribuído. Em 1998 foi galardoado com o Prémio Nobel da Literatura, o único atribuído a um escritor português. Nunca frequentou a Universidade, e a sua primeira profissão foi de serralheiro mecânico, tendo sido também funcionário público e tradutor. Referiu uma vez que o homem mais sábio que conheceu em toda a sua vida não sabia ler nem escrever. Referia-se ao seu avô Jerónimo. È na humildade que se conhecem os grandes homens, como esta frase, lapidarmente, explica. Nunca esqueceu as suas origens humildes e a sua ligação ao povo português. Iniciou a sua actividade literária, em 1947, com o romance “Terra do Pecado”. A partir do romance “Levantado do Chão”, de 1982, onde conta a saga dos camponeses alentejanos e da sua luta contra as forças opressoras, no ambiente de miséria do tempo do fascismo português, o escritor inicia uma linguagem original com uma escrita caracterizada por frases e períodos compridos, numa nova forma que se pode considerar de eloquência oral do povo português. Esta nova linguagem escrita, por ser tão original, torna-o um dos maiores escritores da literatura portuguesa. São da sua autoria outros livros como “Memorial do Convento”, “O Ano da Morte de Ricardo Reis”, “Ensaio Sobre a Cegueira”, “O Homem Duplicado” ou “A Viagem do Elefante”, todos traduzidos em inúmeras línguas. Para além de romancista foi, também, poeta e alguma da sua obra foi adaptada ao cinema, ao teatro, à canção e à ópera. Militante do Partido Comunista Português, desde 1969, nunca renegou os seus ideais, aos quais se manteve fiel até ao fim da vida. José Saramago é um daqueles raros homens que, como referiu Camões, se irá da lei da morte libertar, já que, apesar do seu desaparecimento físico, a sua obra perdurará e continuará a ser recordada e estudada pelos vindouros. Foi com enorme consternação e pesar que os membros da Assembleia Municipal do Sabugal tomaram conhecimento do seu passamento.
A Assembleia Municipal do Sabugal presta, por isso, sentida homenagem ao escritor José Saramago, manifesta profundo pesar pelo seu falecimento e endereça aos seus familiares e amigos, as mais sinceras condolências.

Pelo Grupo da CDU na Assembleia Municipal do Sabugal
João Carlos Taborda Manata e João Manuel Aristides Duarte

Aprovado por maioria, com várias abstenções( sobretudo de membros do PS) e 1 voto contra

MOÇÕES E VOTOS (DE LOUVOR E PESAR) APRESENTADOS PELA CDU NA SESSÃO DE 25 DE JUNHO

Moção


Considerando o entendimento entre o Governo e o PSD para a introdução de portagens em todas as auto-estradas sem custos para os utilizadores (SCUT), onde se incluem a A25 e a A23;

Considerando que a A25 e a A23 são auto-estradas sem alternativas rodoviárias na maior parte da sua extensão, onde as estradas nacionais não são, verdadeiramente, opção;

Considerando que a aplicação de portagens na A25 e A 23 não só penalizaria a população, mas criaria mais dificuldades para o já debilitado aparelho produtivo e outras actividades económicas (como a comercial) no concelho se Sabugal;

Considerando que no concelho de Sabugal são muitos os habitantes que necessitam de se deslocar diariamente para trabalhar em concelhos diferentes da sua residência, bem como para ter acesso a diferentes serviços, nomeadamente os públicos, de que muitas empresas são utilizadoras por força do seu negócio, portajar a A25 e a A23 teria consequências negativas para o tecido produtivo, para o crescimento populacional, para o desenvolvimento da actividade económica, gerando a criação de mais dificuldades nas acessibilidades e mobilidade da população;

A Assembleia Municipal do Sabugal, reunida em Sessão Ordinária a 25 de Junho de 2010, afirma a necessidade de rejeitar e pôr termo à intenção de portajar a A25 e a A23 como defesa do desenvolvimento económico, social, local e regional que o concelho defende.

O Grupo da CDU na Assembleia Municipal do Sabugal

João Carlos Taborda Manata e João Manuel Aristides Duarte


Aprovada por maioria com abstenções, sobretudo de membros do PS

MOÇÕES E VOTOS (DE LOUVOR E PESAR) APRESENTADOS PELA CDU NA SESSÃO DE 25 DE JUNHO

MOÇÃO

Considerando que pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 1 de Junho, as Escolas do 1.º Ciclo com menos de 21 alunos existentes nos concelhos do país terão de ser encerradas, o que implica o fecho da quase totalidade destes estabelecimentos de ensino no concelho de Sabugal;

Considerando a desertificação do nosso concelho ainda se acentuará mais com o encerramento destas Escolas do 1.º Ciclo;

Considerando que os Centros Escolares ainda não foram construídos, pelo que uma medida desta natureza é do tipo “colocar o carro à frente dos bois”;

Considerando que esta medida fará com que o Município do Sabugal aumente as despesas com transportes e alimentação dos alunos, que terão que se deslocar, numa época em que o próprio Governo tanto apregoa a necessidade de contenção orçamental nos Municípios;

Considerando que ainda nunca foi provado que o facto de uma Escola do 1.º Ciclo ter poucos alunos provoca o aumento do insucesso escolar das crianças, ao contrário do que apregoa o Ministério da Educação, tal não passando de uma “manobra de diversão” e mais uma medida economicista, a somar a tantas outras. Alega, agora, o Ministério da Educação, como argumento definitivo, após todos os outros terem sido rebatidos; que só faz sentido um professor para cada ano de escolaridade, o que continua por provar ser garantia de sucesso educativo;

Considerando que os encerramentos de Escolas são um primeiro passo para o fecho de outros serviços públicos a que os habitantes do concelho têm direito;

A Assembleia Municipal do Sabugal repudia, veementemente, tal pretensão inscrita na Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 1 de Junho, por ser altamente lesiva dos interesses dos munícipes do concelho e solicita ao executivo camarário que não dê o seu aval ao encerramento de Escolas do 1.º Ciclo do concelho de Sabugal, com menos de 21 alunos, pelo menos até estarem garantidas as condições ideais, nomeadamente a inauguração dos Centros Educativos e o seu completo apetrechamento, em recursos humanos e materiais.

Propõe-se:
Que do resultado da votação desta moção e do seu conteúdo seja dado conhecimento à Direcção Regional de Educação do Centro, ao Agrupamento de Escolas do Sabugal e à Associação Nacional de Municípios Portugueses

O grupo da CDU na Assembleia Municipal

Os proponentes:
João Carlos Taborda Manata e João Manuel Aristides Duarte

Aprovado por maioria com várias abstenções do PS e até de um Presidente de Junta de Freguesia e um voto contra de um deputado do PS

MOÇÕES E VOTOS (DE LOUVOR E PESAR) APRESENTADOS PELA CDU NA SESSÃO DE 25 DE JUNHO

ATRIBUIÇÃO DE VOTO DE LOUVOR A TÍTULO PÓSTUMO A JOSÉ MARIA VIDEIRA
José Maria Videira, filho de Manuel Videira e de Ana Antónia, nasceu na freguesia de Bendada, deste concelho, no dia 26 de Abril de 1896 e faleceu em Lisboa, em 16 de Junho de 1976 Combateu na Primeira Grande Guerra, em França, e foi líder da Organização Revolucionária dos Sargentos. Democrata e republicano convicto combateu pela liberdade do povo português e, por isso, sofreu a prisão, a deportação e a tortura, durante o regime fascista do Estado Novo. Devido às suas ideias foi deportado, primeiro para Santa Cruz da Graciosa, nos Açores, e depois para Angra do Heroísmo, no mesmo arquipélago. De Angra do Heroísmo foi deportado para o terrível Campo de Concentração do Tarrafal, em Cabo Verde, onde cumpriu 4 anos. Nunca abandonou os seus ideais. Foi um homem estudioso, de rija tempera, para quem a instrução e a formação de todos os homens eram valores prioritários. Enquanto deportado em Santa Cruz da Graciosa ensinou a ler e escrever um grupo de analfabetos que lhe ficaram eternamente reconhecidos. Embora vivendo modestamente não deixou de contribuir com a pequena fortuna, à época, de 600 escudos; para a Comissão de Angariação de Fundos Para a Electrificação da Bendada (em 1960), freguesia que nunca esqueceu. Nunca se vangloriou dos seus feitos ou do que sofreu.
Assim:
Considerando que neste ano em que se comemoram os 100 anos da implantação da República, a Assembleia Municipal do Sabugal não pode deixar de homenagear com um voto de louvor, a título póstumo, tão ilustre filho do concelho de Sabugal.
Considerando que o reconhecimento do valor de José Maria Videira pelos membros da Assembleia Municipal do Sabugal é justo e incontestável.
Propõe-se:
A atribuição de um voto de louvor, a título póstumo, a José Maria Videira e a recomendação aos membros eleitos pela Assembleia Municipal do Sabugal para acompanharem a Comissão de Toponímia Municipal que não esqueçam o nome deste ilustre filho do nosso concelho.
Que do resultado da votação desta proposta se dê conhecimento aos familiares, nomeadamente ao seu neto João Videira Santos, que tanto tem preservado a sua memória. Pelo grupo da CDU na Assembleia Municipal
Os proponentes: João Manuel Aristides Duarte e João Carlos Taborda Manata


Aprovado com maioria com várias abstenções (incrível- a maioria das abstenções vieram de deputados do PS, apesar de José Maria Videira nunca ter sido do PCP e o seu neto ser simpatizante do PS)

Moção da CDU apresentada na sessão de 30 de abril , da Aseembleia Municipal

No mês em que se assinala o 36º aniversário da Revolução de Abril, não poderíamos deixar de saudar esta data, pelo que ela representa para os trabalhadores e para o povo. Quando se refere o que foi conquistado em Abril, não se pode ignorar o seu conteúdo e significado. A conquista da liberdade, a Constituição da República, as nacionalizações, os direitos dos trabalhadores, os serviços públicos, universais e de qualidade, o direito ao ensino, à saúde, à cultura e ao desporto e o poder local democrático (no que respeita ao concelho de Sabugal, se nos lembrarmos como ele era antes da Revolução, a mudança foi para muito melhor) são algumas das mais belas conquistas de Abril.
Estas conquistas têm, no entanto, sido ameaçadas e paulatinamente destruídas pelos sucessivos Governos, que ora a pretexto da crise, ora do défice têm procurado destruir aquilo que Abril construiu. Exemplo recente é o PEC que o Governo apresentou. O Grupo Municipal da CDU


Moção aprovada com 6 abstenções e 22 votos contra

Votação sobre o Artigo 41.º do regimento da Assembleia (30 de Abril)

Foi aprovada a proposta apresentada pelo grupo da CDU com 38 votos a favor, contra 37 votos a favor da proposta apresentada pela Mesa e 1 abstenção.

Intervenções dos deputados da CDU na Assembleia Municipal de 30 de Abril

Interveio então o sr. Deputado João Duarte para dizer que concordava com a intervenção do sr. Deputado José Robalo (sobre como se deveriam transcrever as intervenções dos membros da Assembleia), considerando que se devia transcrever aquilo que os deputados dizem na Assembleia.

O sr. Deputado João Duarte tomou a palavra para dizer que se ia abster naquele voto de congratulação (pela presença da Selecção Nacional de Futebol no Mundial), porque considerava que o hino que o Carlos Queiroz escolhera devia ser uma canção portuguesa e não uma canção de um grupo norte-americano.

Solicitou a palavra o sr. Deputado João Manata, dizendo que ia votar favoravelmente aquela moção (sobre o 25 de Abril, proposta pelo PS), como não podia deixar de ser, mas havia ali qualquer coisa de contraditório. Percebia muito bem, as pessoas estavam no seu direito, porque algumas haviam votado contra a moção que o Grupo da CDU havia apresentado, falava de algumas coisas incómodas, como as nacionalizações e agora as consequentes privatizações.
Não gostavam muito disso, mas para cumprir Maio, para cumprir Abril, e para de facto o 1º de Maio ser uma realidade, com direitos dos trabalhadores, fora com essas mesmas nacionalizações que se conseguira a melhoria de vida do povo português. O que seria hoje de certas aldeias se a EDP fosse uma empresa que continuasse privada, luz eléctrica nicles, não tivessem dúvidas. Quanto à privatização dos CTT como estava prevista, se a pessoas de Quintas do Espinhal quisessem uma carta, ou a levava o padeiro, ou vinham buscá-la ao Sabugal, não tivessem dúvidas.
E concluiu dizendo que com aquilo era o espírito de Abril que estava completamente a ser subvertido.


Pedindo a palavra, o sr. Deputado João Manata disse que em relação àquele parque eólico (de Sortelha) queria perguntar ao Sr. Presidente da Câmara se já fora feito o estudo do impacto ambiental? Se o Sr. Presidente o poderia esclarecer sobre o local onde ia ser implantado o parque? E que impacto visual iria ter sobre a aldeia histórica de Sortelha?


O sr. Deputado João Manata interveio para dizer que se ia abster, bem como o Grupo da CDU, em relação à recomendação (à Câmara para suspender o alvará do Parque Eólico de Sortelha) pela razão muito simples de que não estava esclarecido. Primeiro tinha que saber qual era a posição da população da Sortelha, era importante a gente saber a posição das populações e o que queriam. Em segundo lugar de facto era favorável às energias limpas, às energias alternativas porque não se podia continuar assim, mas por ouro lado também ficava a pensar que as questões do ambiente, o impacto visual eram importantes e haveria tantos sítios para as pôr que não tivessem impacto… E se se havia falado ali em Espanha porque é que eles não as metiam em Alverca, os Espanhóis que tinham a Penha de Francia, era por isso que ficava com dúvidas e como tal se ia abster naquela recomendação.

Interveio o sr. Deputado João Manata, dizendo que vira na informação das actividades da Câmara, que a Câmara estava a pensar avançar com a obra entre açudes. No seu entender concordava plenamente com aquela obra porque achava que ia embelezar aquela zona, mas era preciso olhar para o Rio que estava na maior lástima de sempre.
Ainda recentemente, quando haviam aberto a barragem, houvera quem se aproveitara, aquilo era óleo, mais parecia um poço de petróleo… Aquilo era brutal de esgotos a céu aberto, era só chegar ali à ponte-açude, saiam esgotos de um cano havia uma série de anos, aquilo de algum lado vinha. A solução, como vinha propondo, era chegar, tapar aquilo e alguém se havia de queixar.
O Rio é que não podia de facto continuar assim, queria dizer, se se ia requalificar todo aquele espaço, e depois quem ali chegava, aquele cheiro nauseabundo a esgotos, considerava que a Câmara deveria fazer todos os esforços para tentar solucionar aquele problema.


Solicitou a palavra o sr. Deputado João Manata para dizer que: Primeiro o Carlos Brito não fora expulso do Partido Comunista Português, saíra porque quisera. Segundo, nunca ninguém fora expulso do Partido Comunista por propor voto secreto. E não dava autorização ao sr. Deputado António Gata para lhe chamar estalinista. Ortodoxo, até fora baptizado na Igreja Católica, a palavra que dissera não era conectada com a religião, mas pronto, ortodoxo ainda podia chamar, porque se fosse ao dicionário, ortodoxo era aquele que procurava a verdade e ele até procurava a verdade. Agora estalinista não lhe dava autorização que lhe chamasse.
Quanto à proposta fazer tanta confusão, para já a Assembleia do Sabugal passaria a ser a única Assembleia do país onde se votaria o Plano e Orçamento por voto secreto, e ao contrário do que o sr. Deputado estava a dizer, a proposta que o sr. Deputado defendia é que era estalinista, porque impunha e proibia, ao contrário da que apresentara que não proibia nada, inclusivamente permitia se a Assembleia o entendesse que o voto fosse secreto no Orçamento.


Na sua declaração de voto o sr. Deputado João Manata disse que votara favoravelmente na sua proposta (do Artigo 41.º do regimento da Assembleia) e que, ao contrário do que ali fora dito era a única proposta que permitia todas as formas de votação, inclusivamente permitia, se Assembleia assim o entendesse, que o voto fosse secreto.