O Sr. Deputado João Aristides Duarte interveio para sugerir que as intervenções fossem transcritas na 3ª pessoa, ou então transcritas na íntegra com as correcções para português escrito. (26/02/2010)
O Sr. Deputado João Aristides Duarte interveio para informar que em conjunto com o Sr. Deputado João Manata iriam votar favoravelmente a Proposta de Louvor*, mas que havia no texto uma palavra “colaboradores” que parecia estar na moda, quando o que havia era funcionários ou empregados.(26/02/2010)
* aos funcionários da Sabugal +
Foi dada a palavra ao Sr. Deputado João Manata que, após desejar as melhoras ao Sr. Presidente da Assembleia, e igualmente ao Sr. Deputado Manuel Rito, se referiu a um problema já recorrente, e que tinha a ver com o óleo que aparece no rio junto ao Sol-Rio, situação agravada quando chove mais. Referiu que alguém tinha recolhido uma garrafa desse óleo da água do ribeiro que termina antes da praia fluvial e passa pelo hospital. No seu entender aquele óleo tinha de vir de alguma oficina ou de alguma indústria. Não sabia o que a Câmara podia fazer, mas tinha de ser investigado porque a situação era deveras complicada, era óleo em quantidades industriais, dias atrás só se via óleo, não se via água. (26/02/2010)
Tomando da palavra o Sr. Deputado João Manata disse que na sua interpretação, e havia sido sua a proposta de solicitar os pareceres, ficara convencido, e considerava que esse era também o entendimento da Mesa, que nada o impediria de votar contra. E agora estava numa situação muito complicada, pois mesmo que fosse considerado legal, o seu voto seria à mesma contra. E a votação ali do Regimento não o iria impedir de votar contra posteriormente? (26/02/2010)
Tomou a palavra o Sr. Deputado João Manata para afirmar que a dúvida que tinha levantado estava esclarecida se lhe diziam que se votaria artigo a artigo e se aquele artigo for rejeitado, o Regimento terá que entrar em vigor alterado.
Continuou dizendo que a posição tomada na Comissão, havia corrido bem e que cada um se representara a si próprio e aos Grupos Políticos.
Quanto à questão de fundo também votaria contra, mesmo admitindo que fosse legal, o que tinha dúvidas, porque considerava que isso seria passar um atestado de menoridade às pessoas. (26/02/2010)
O Sr. Deputado João Manata interveio para dizer que aquela votação era a prova provada em como era possível, de braço no ar, olhos nos olhos votar-se democraticamente, se alguém tinha dúvidas ali estava a prova. (26/02/2010)
Em seguida usou da palavra do Sr. Deputado João Manata que começou por desejar boa noite a todos os presentes e referindo que o que queria dizer já tinha sido referido pelo Sr. Manuel Rito, convergindo com a opinião deste, no que dizia respeito à aprovação do regimento.
Aproveitava ainda o período antes da ordem do dia para perguntar ao Sr. Presidente da Câmara se estava previsto em orçamento as obras do cemitério do Sabugal, já que este se encontrava em estado degradante.
Perguntou ainda para quando estava prevista a iluminação da torre do relógio tendo em conta ser uma coisa fácil e barata. (29/12/2010)
Tomando a palavra o Sr. Deputado João Aristides Duarte que, após cumprimentar os presentes, solicitou ao Sr. Presidente da Câmara que fosse colocada uma indicação de WC nas casas de banho públicas, sitas no Largo da Fonte, visto que já havia verba em orçamento no valor de 2500 euros*. Perguntou ainda ao Sr. Presidente da Câmara o que
seria possível fazer no campo de futebol do Soito para evitar o frio que se faz lá sentir quando há jogos. (29/12/2010)
* Situação já resolvida- Parabéns!
No seguimento o Sr. Deputado João Manata, toma a palavra e disse que havia votado favoravelmente a proposta do Sr. Deputado Manuel Rito, pela simples razão que tendo falado com um jurista seu amigo e que está ligado a estas questões de regimentos e da lei autárquica em geral, a sua opinião era idêntica à do Sr. Deputado Manuel Rito, dizendo que essa questão do orçamento é profundamente ilegal ser por voto secreto. E já agora se é tão legal porque é que não põem por voto secreto na Câmara? Porque é que há-de ser só na Assembleia? Então sigam o mesmo princípio e opte-se pelo voto secreto na Câmara Municipal, também. (29/12/2010)
O Sr. Deputado João Manata usou da palavra para dizer que quanto à A23 considerava que o poder central era quem deveria construí-la. Fazia um repto ao PS, para junto do governo que é do PS, pressionarem, para ver se a constroem, pois que junto do grupo parlamentar do seu partido que pouca força tinha, garantia que ia no da seguinte ou depois telefonar para o deputado seu amigo para lhe apresentar o problema. Mas que agora o PS tinha toda a hipótese e devia fazê-lo de, junto do governo, tentar mover influências, meter cunhas, que a cunha era uma instituição portuguesa e esta era uma cunha útil.
Quanto ao orçamento, para as questões técnicas não estava preparado para as discutir, mas ia descer à terra porque enfim este também não seria o seu orçamento mas provavelmente era o orçamento possível e daí também não fugia. Mas havia ali algumas questões, com que não estava contente. Havia uma rubrica que era muito pequena mas que mostrava uma preocupação que tinha há muitos anos. Dizia o Ghandy que num país também se mede o nível de desenvolvimento pela maneira como se tratam os animais. Ora, noutro dia, havia visitado o canil municipal do Sabugal e aquilo de facto era de uma desumanidade a toda a prova. Uma rubrica de 100,00€, já resolvia o problema e iria dignificar o canil, porque os animais também têm direito a uma vida mais digna, também são seres vivos. Outra questão que via também com uma rubrica muito pequena, era referente ao Largo de S. Sebastião, achando que era urgente arranjar-se, porque aquilo estava terrível. O Largo da Fonte poderia esperar, agora o Largo de S. Sebastião e a Rua Luís de Camões, achava que tinham de ser reparadas.
Como também não via nada da estrada de ligação de Rebelhos à Bendada, não sabia se havia alguma coisa, pois achava que era uma estrada importantíssima, pois se tratava de uma das poucas sedes de Freguesias, que não estavam ligadas a uma anexa e até uma anexa que era razoavelmente grande. Para terminar pedia ao Sr. Presidente, que agendasse um dia uma visita para todos os Deputados Municipais às obras da estrada A23, por curiosidade e para saber como está. (29/12/2010)
O Presidente da Assembleia Municipal disse que havia uma proposta de louvor no âmbito da Actividade Municipal, embora com alguma extensão da ideia de que preside o admissível. Diz a proposta de louvor “A Assembleia Municipal de Sabugal, reunida em sessão ordinária em 29.12.2009, apresenta um louvor ao Sr. Norberto Manso, enquanto presidente do Conselho de Administração da Empresa Municipal Sabugal +, pelo seu empenho, motivação e desempenho nas actividades desenvolvidas pela Sabugal +.”
Posta a votação, foi aprovada por maioria. (os dois deputados da CDU votaram a favor)
O Sr. deputado João Manata disse que havia votado favoravelmente porque como assíduo frequentador das Piscinas Municipais sabia da qualidade da gestão da Piscina e que de facto já frequentara outras e achava que estas estavam muito bem geridas. E continuou dizendo que votara também favoravelmente porque havia uma coisa que francamente não conseguia compreender: se davam a possibilidade ao PS de nomear um membro para o Conselho de Administração e se davam a possibilidade ao Partido da Terra para nomear outro membro para o Conselho de Administração, porque é que impunham ao PSD quem havia de nomear ou quem não podia nomear. Logicamente o PSD ia nomear quem quisesse, se não isto estava a ser subvertido, não sabendo francamente que sistema era este. E concluiu dizendo que o Sr. Deputado António Serra nisto tinha razão, isto é, cheirava-lhe a saneamento político, quer dizer, este não pode
ser, mas o resto pode ser toda a gente, por amor de Deus, onde está a democracia dos portugueses? Esta é suficiente madura para não permitir situações destas. (29/12/2010)
ELEITOS DA CDU nomeadas para Comissões:
Depois de ter dado entrada na mesa as propostas para os pontos 7 a 12 e 14 a 15, o Presidente da Assembleia passou a por as mesmas a votação.
Ponto 7 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO EVENTUAL DE ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO DO PDM
- Ramiro Matos, Manuel Rito, João Duarte, António Gata e Francisco Pires, aprovada por unanimidade. (29/12/2010)
Ponto 10 - ELEIÇÃO DE REPRESENTANTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TOPONÍMIA
- Joaquim Brázia, João Manata, José Clemente, Fátima Neves, aprovada por Unanimidade.
segunda-feira, 3 de maio de 2010
sábado, 1 de maio de 2010
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 30 DE ABRIL 2010
Um membro do MPT na Assembleia Municipal do Sabugal tentou conquistar votos para a proposta apresentada pelo PS , referente ao Artigo 41.º do Regimento, chamando ORTODOXO e STALINISTA ao deputado João Manata.
Em defesa da honra, João Manata devolveu as acusações ao mesmo deputado do MPT.
Em defesa da honra, João Manata devolveu as acusações ao mesmo deputado do MPT.
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 30 DE ABRIL 2010
A CDU não teve qualquer problema em votar a FAVOR de uma MOÇÃO de saudação ao 25 de Abril, apresentado pelo grupo do PS
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 30 DE ABRIL 2010
A proposta apresentada pelo Grupo da CDU na Assembleia Municipal, referente ao artigo 41.º do Regimento, que motivou acesa polémica e debate foi aprovada com 38 votos a favor, 37 votos contra e 1 abstenção. O grupos do PS, MPT e CDS votaram em bloco contra. A abstenção foi do Presidente da Junta de Freguesia de Vilar Maior (eleito nas listas do PSD)
PROPOSTA
Proposta da CDU relativa ao artigo 41.º do Regimento da Assembleia Municipal.
Artigo 41º
(Formas de votação)
1. As votações realizam-se por uma das seguintes formas:
a) Por escrutínio secreto, sempre que se realizem eleições e quando envolvam a apreciação de comportamentos ou de qualidades de qualquer pessoa, ou ainda, em caso de dúvida, se a assembleia assim o deliberar;
b) Por votação nominal, apenas quando requerida por qualquer dos membros e aceite expressamente pela assembleia;
c) Por levantados e sentados ou de braço no ar, que constitui a forma usual de votar.
2. O presidente vota em último lugar.
O Proponente
João Manata
PROPOSTA
Proposta da CDU relativa ao artigo 41.º do Regimento da Assembleia Municipal.
Artigo 41º
(Formas de votação)
1. As votações realizam-se por uma das seguintes formas:
a) Por escrutínio secreto, sempre que se realizem eleições e quando envolvam a apreciação de comportamentos ou de qualidades de qualquer pessoa, ou ainda, em caso de dúvida, se a assembleia assim o deliberar;
b) Por votação nominal, apenas quando requerida por qualquer dos membros e aceite expressamente pela assembleia;
c) Por levantados e sentados ou de braço no ar, que constitui a forma usual de votar.
2. O presidente vota em último lugar.
O Proponente
João Manata
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 30 DE ABRIL 2010
Esta moção foi aprovada na Assembleia Municipal do Sabugal, no dia 30 de Abril
Os deputados do PS votaram (quase)em bloco CONTRA
Com algumas abstenções, a MOÇÃO foi aprovada
MOÇÃO
No mês em que se assinala o 36.º aniversário da Revolução de Abril, não poderíamos deixar de saudar esta data, pelo que ela representa para os trabalhadores e para o povo. Quando se refere o que foi conquistado em Abril, não se pode ignorar o seu conteúdo e significado. A conquista da liberdade, a Constituição da República, as nacionalizações, os direitos dos trabalhadores, os serviços públicos universais e de qualidade, o direito ao ensino, à saúde, à cultura e ao desporto e o poder local democrático (no que respeita ao concelho de Sabugal, se nos lembrarmos como ele era antes da Revolução, a mudança foi para muito melhor) são algumas das mais belas conquistas de Abril.
Estas conquistas têm, no entanto, sido ameaçadas e paulatinamente destruídas pelos sucessivos Governos, que ora a pretexto da crise, ora do défice têm procurado destruir aquilo que Abril construiu. Exemplo recente é o PEC que o Governo apresentou, que de estabilidade e crescimento só tem o nome, pois as medidas apresentadas visam o crescimento das desigualdades e injustiças sociais e o retrocesso económico com graves consequências também para o concelho do Sabugal.
A continuação de encerramento de serviços públicos, como os SAP, é disso exemplo. O anúncio da privatização de 17 empresas de capital público, onde se inserem os CTT, com graves consequências para as populações das aldeias do nosso concelho, é outro dos exemplos. A destruição do aparelho produtivo, o crescimento do desemprego e da desertificação merece-nos toda a preocupação e necessita de respostas que invertam este caminho e não que o agudizem.
A Revolução de Abril abriu portas à melhoria de vida dos trabalhadores e do povo. A CDU ao saudar o seu aniversário apela a que se lute para cumprir Abril e se condenem estas políticas de retrocesso e de injustiça.
O Grupo da CDU na Assembleia Municipal do Sabugal
Os deputados do PS votaram (quase)em bloco CONTRA
Com algumas abstenções, a MOÇÃO foi aprovada
MOÇÃO
No mês em que se assinala o 36.º aniversário da Revolução de Abril, não poderíamos deixar de saudar esta data, pelo que ela representa para os trabalhadores e para o povo. Quando se refere o que foi conquistado em Abril, não se pode ignorar o seu conteúdo e significado. A conquista da liberdade, a Constituição da República, as nacionalizações, os direitos dos trabalhadores, os serviços públicos universais e de qualidade, o direito ao ensino, à saúde, à cultura e ao desporto e o poder local democrático (no que respeita ao concelho de Sabugal, se nos lembrarmos como ele era antes da Revolução, a mudança foi para muito melhor) são algumas das mais belas conquistas de Abril.
Estas conquistas têm, no entanto, sido ameaçadas e paulatinamente destruídas pelos sucessivos Governos, que ora a pretexto da crise, ora do défice têm procurado destruir aquilo que Abril construiu. Exemplo recente é o PEC que o Governo apresentou, que de estabilidade e crescimento só tem o nome, pois as medidas apresentadas visam o crescimento das desigualdades e injustiças sociais e o retrocesso económico com graves consequências também para o concelho do Sabugal.
A continuação de encerramento de serviços públicos, como os SAP, é disso exemplo. O anúncio da privatização de 17 empresas de capital público, onde se inserem os CTT, com graves consequências para as populações das aldeias do nosso concelho, é outro dos exemplos. A destruição do aparelho produtivo, o crescimento do desemprego e da desertificação merece-nos toda a preocupação e necessita de respostas que invertam este caminho e não que o agudizem.
A Revolução de Abril abriu portas à melhoria de vida dos trabalhadores e do povo. A CDU ao saudar o seu aniversário apela a que se lute para cumprir Abril e se condenem estas políticas de retrocesso e de injustiça.
O Grupo da CDU na Assembleia Municipal do Sabugal
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