domingo, 27 de junho de 2010

MOÇÕES E VOTOS (DE LOUVOR E PESAR) APRESENTADOS PELA CDU NA SESSÃO DE 25 DE JUNHO

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ SARAMAGO

José Saramago nascido em 16 de Novembro de 1922, na Azinhaga (Golegã) e falecido no passado dia 18 de Junho, em Lanzarote (Espanha) foi um dos maiores vultos da literatura portuguesa e mundial, da segunda metade do século XX e da primeira década do século XXI. Com efeito, foi através de José Saramago que a literatura portuguesa adquiriu o reconhecimento mundial que nunca, até então, lhe tinha sido atribuído. Em 1998 foi galardoado com o Prémio Nobel da Literatura, o único atribuído a um escritor português. Nunca frequentou a Universidade, e a sua primeira profissão foi de serralheiro mecânico, tendo sido também funcionário público e tradutor. Referiu uma vez que o homem mais sábio que conheceu em toda a sua vida não sabia ler nem escrever. Referia-se ao seu avô Jerónimo. È na humildade que se conhecem os grandes homens, como esta frase, lapidarmente, explica. Nunca esqueceu as suas origens humildes e a sua ligação ao povo português. Iniciou a sua actividade literária, em 1947, com o romance “Terra do Pecado”. A partir do romance “Levantado do Chão”, de 1982, onde conta a saga dos camponeses alentejanos e da sua luta contra as forças opressoras, no ambiente de miséria do tempo do fascismo português, o escritor inicia uma linguagem original com uma escrita caracterizada por frases e períodos compridos, numa nova forma que se pode considerar de eloquência oral do povo português. Esta nova linguagem escrita, por ser tão original, torna-o um dos maiores escritores da literatura portuguesa. São da sua autoria outros livros como “Memorial do Convento”, “O Ano da Morte de Ricardo Reis”, “Ensaio Sobre a Cegueira”, “O Homem Duplicado” ou “A Viagem do Elefante”, todos traduzidos em inúmeras línguas. Para além de romancista foi, também, poeta e alguma da sua obra foi adaptada ao cinema, ao teatro, à canção e à ópera. Militante do Partido Comunista Português, desde 1969, nunca renegou os seus ideais, aos quais se manteve fiel até ao fim da vida. José Saramago é um daqueles raros homens que, como referiu Camões, se irá da lei da morte libertar, já que, apesar do seu desaparecimento físico, a sua obra perdurará e continuará a ser recordada e estudada pelos vindouros. Foi com enorme consternação e pesar que os membros da Assembleia Municipal do Sabugal tomaram conhecimento do seu passamento.
A Assembleia Municipal do Sabugal presta, por isso, sentida homenagem ao escritor José Saramago, manifesta profundo pesar pelo seu falecimento e endereça aos seus familiares e amigos, as mais sinceras condolências.

Pelo Grupo da CDU na Assembleia Municipal do Sabugal
João Carlos Taborda Manata e João Manuel Aristides Duarte

Aprovado por maioria, com várias abstenções( sobretudo de membros do PS) e 1 voto contra

MOÇÕES E VOTOS (DE LOUVOR E PESAR) APRESENTADOS PELA CDU NA SESSÃO DE 25 DE JUNHO

Moção


Considerando o entendimento entre o Governo e o PSD para a introdução de portagens em todas as auto-estradas sem custos para os utilizadores (SCUT), onde se incluem a A25 e a A23;

Considerando que a A25 e a A23 são auto-estradas sem alternativas rodoviárias na maior parte da sua extensão, onde as estradas nacionais não são, verdadeiramente, opção;

Considerando que a aplicação de portagens na A25 e A 23 não só penalizaria a população, mas criaria mais dificuldades para o já debilitado aparelho produtivo e outras actividades económicas (como a comercial) no concelho se Sabugal;

Considerando que no concelho de Sabugal são muitos os habitantes que necessitam de se deslocar diariamente para trabalhar em concelhos diferentes da sua residência, bem como para ter acesso a diferentes serviços, nomeadamente os públicos, de que muitas empresas são utilizadoras por força do seu negócio, portajar a A25 e a A23 teria consequências negativas para o tecido produtivo, para o crescimento populacional, para o desenvolvimento da actividade económica, gerando a criação de mais dificuldades nas acessibilidades e mobilidade da população;

A Assembleia Municipal do Sabugal, reunida em Sessão Ordinária a 25 de Junho de 2010, afirma a necessidade de rejeitar e pôr termo à intenção de portajar a A25 e a A23 como defesa do desenvolvimento económico, social, local e regional que o concelho defende.

O Grupo da CDU na Assembleia Municipal do Sabugal

João Carlos Taborda Manata e João Manuel Aristides Duarte


Aprovada por maioria com abstenções, sobretudo de membros do PS

MOÇÕES E VOTOS (DE LOUVOR E PESAR) APRESENTADOS PELA CDU NA SESSÃO DE 25 DE JUNHO

MOÇÃO

Considerando que pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 1 de Junho, as Escolas do 1.º Ciclo com menos de 21 alunos existentes nos concelhos do país terão de ser encerradas, o que implica o fecho da quase totalidade destes estabelecimentos de ensino no concelho de Sabugal;

Considerando a desertificação do nosso concelho ainda se acentuará mais com o encerramento destas Escolas do 1.º Ciclo;

Considerando que os Centros Escolares ainda não foram construídos, pelo que uma medida desta natureza é do tipo “colocar o carro à frente dos bois”;

Considerando que esta medida fará com que o Município do Sabugal aumente as despesas com transportes e alimentação dos alunos, que terão que se deslocar, numa época em que o próprio Governo tanto apregoa a necessidade de contenção orçamental nos Municípios;

Considerando que ainda nunca foi provado que o facto de uma Escola do 1.º Ciclo ter poucos alunos provoca o aumento do insucesso escolar das crianças, ao contrário do que apregoa o Ministério da Educação, tal não passando de uma “manobra de diversão” e mais uma medida economicista, a somar a tantas outras. Alega, agora, o Ministério da Educação, como argumento definitivo, após todos os outros terem sido rebatidos; que só faz sentido um professor para cada ano de escolaridade, o que continua por provar ser garantia de sucesso educativo;

Considerando que os encerramentos de Escolas são um primeiro passo para o fecho de outros serviços públicos a que os habitantes do concelho têm direito;

A Assembleia Municipal do Sabugal repudia, veementemente, tal pretensão inscrita na Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 1 de Junho, por ser altamente lesiva dos interesses dos munícipes do concelho e solicita ao executivo camarário que não dê o seu aval ao encerramento de Escolas do 1.º Ciclo do concelho de Sabugal, com menos de 21 alunos, pelo menos até estarem garantidas as condições ideais, nomeadamente a inauguração dos Centros Educativos e o seu completo apetrechamento, em recursos humanos e materiais.

Propõe-se:
Que do resultado da votação desta moção e do seu conteúdo seja dado conhecimento à Direcção Regional de Educação do Centro, ao Agrupamento de Escolas do Sabugal e à Associação Nacional de Municípios Portugueses

O grupo da CDU na Assembleia Municipal

Os proponentes:
João Carlos Taborda Manata e João Manuel Aristides Duarte


Aprovado por maioria com várias abstenções do PS e até de um Presidente de Junta de Freguesia e um voto contra de um deputado do PS

MOÇÕES E VOTOS (DE LOUVOR E PESAR) APRESENTADOS PELA CDU NA SESSÃO DE 25 DE JUNHO

ATRIBUIÇÃO DE VOTO DE LOUVOR A TÍTULO PÓSTUMO A JOSÉ MARIA VIDEIRA
José Maria Videira, filho de Manuel Videira e de Ana Antónia, nasceu na freguesia de Bendada, deste concelho, no dia 26 de Abril de 1896 e faleceu em Lisboa, em 16 de Junho de 1976 Combateu na Primeira Grande Guerra, em França, e foi líder da Organização Revolucionária dos Sargentos. Democrata e republicano convicto combateu pela liberdade do povo português e, por isso, sofreu a prisão, a deportação e a tortura, durante o regime fascista do Estado Novo. Devido às suas ideias foi deportado, primeiro para Santa Cruz da Graciosa, nos Açores, e depois para Angra do Heroísmo, no mesmo arquipélago. De Angra do Heroísmo foi deportado para o terrível Campo de Concentração do Tarrafal, em Cabo Verde, onde cumpriu 4 anos. Nunca abandonou os seus ideais. Foi um homem estudioso, de rija tempera, para quem a instrução e a formação de todos os homens eram valores prioritários. Enquanto deportado em Santa Cruz da Graciosa ensinou a ler e escrever um grupo de analfabetos que lhe ficaram eternamente reconhecidos. Embora vivendo modestamente não deixou de contribuir com a pequena fortuna, à época, de 600 escudos; para a Comissão de Angariação de Fundos Para a Electrificação da Bendada (em 1960), freguesia que nunca esqueceu. Nunca se vangloriou dos seus feitos ou do que sofreu.
Assim:
Considerando que neste ano em que se comemoram os 100 anos da implantação da República, a Assembleia Municipal do Sabugal não pode deixar de homenagear com um voto de louvor, a título póstumo, tão ilustre filho do concelho de Sabugal.
Considerando que o reconhecimento do valor de José Maria Videira pelos membros da Assembleia Municipal do Sabugal é justo e incontestável.
Propõe-se:
A atribuição de um voto de louvor, a título póstumo, a José Maria Videira e a recomendação aos membros eleitos pela Assembleia Municipal do Sabugal para acompanharem a Comissão de Toponímia Municipal que não esqueçam o nome deste ilustre filho do nosso concelho.
Que do resultado da votação desta proposta se dê conhecimento aos familiares, nomeadamente ao seu neto João Videira Santos, que tanto tem preservado a sua memória. Pelo grupo da CDU na Assembleia Municipal
Os proponentes: João Manuel Aristides Duarte e João Carlos Taborda Manata


Aprovado com maioria com várias abstenções (incrível- a maioria das abstenções vieram de deputados do PS, apesar de José Maria Videira nunca ter sido do PCP e o seu neto ser simpatizante do PS)

Moção da CDU apresentada na sessão de 30 de abril , da Aseembleia Municipal

No mês em que se assinala o 36º aniversário da Revolução de Abril, não poderíamos deixar de saudar esta data, pelo que ela representa para os trabalhadores e para o povo. Quando se refere o que foi conquistado em Abril, não se pode ignorar o seu conteúdo e significado. A conquista da liberdade, a Constituição da República, as nacionalizações, os direitos dos trabalhadores, os serviços públicos, universais e de qualidade, o direito ao ensino, à saúde, à cultura e ao desporto e o poder local democrático (no que respeita ao concelho de Sabugal, se nos lembrarmos como ele era antes da Revolução, a mudança foi para muito melhor) são algumas das mais belas conquistas de Abril.
Estas conquistas têm, no entanto, sido ameaçadas e paulatinamente destruídas pelos sucessivos Governos, que ora a pretexto da crise, ora do défice têm procurado destruir aquilo que Abril construiu. Exemplo recente é o PEC que o Governo apresentou. O Grupo Municipal da CDU



Moção aprovada com 6 abstenções e 22 votos contra

Votação sobre o Artigo 41.º do regimento da Assembleia (30 de Abril)

Foi aprovada a proposta apresentada pelo grupo da CDU com 38 votos a favor, contra 37 votos a favor da proposta apresentada pela Mesa e 1 abstenção.

Intervenções dos deputados da CDU na Assembleia Municipal de 30 de Abril

Interveio então o sr. Deputado João Duarte para dizer que concordava com a intervenção do sr. Deputado José Robalo (sobre como se deveriam transcrever as intervenções dos membros da Assembleia), considerando que se devia transcrever aquilo que os deputados dizem na Assembleia.

O sr. Deputado João Duarte tomou a palavra para dizer que se ia abster naquele voto de congratulação (pela presença da Selecção Nacional de Futebol no Mundial), porque considerava que o hino que o Carlos Queiroz escolhera devia ser uma canção portuguesa e não uma canção de um grupo norte-americano.

Solicitou a palavra o sr. Deputado João Manata, dizendo que ia votar favoravelmente aquela moção (sobre o 25 de Abril, proposta pelo PS), como não podia deixar de ser, mas havia ali qualquer coisa de contraditório. Percebia muito bem, as pessoas estavam no seu direito, porque algumas haviam votado contra a moção que o Grupo da CDU havia apresentado, falava de algumas coisas incómodas, como as nacionalizações e agora as consequentes privatizações.
Não gostavam muito disso, mas para cumprir Maio, para cumprir Abril, e para de facto o 1º de Maio ser uma realidade, com direitos dos trabalhadores, fora com essas mesmas nacionalizações que se conseguira a melhoria de vida do povo português. O que seria hoje de certas aldeias se a EDP fosse uma empresa que continuasse privada, luz eléctrica nicles, não tivessem dúvidas. Quanto à privatização dos CTT como estava prevista, se a pessoas de Quintas do Espinhal quisessem uma carta, ou a levava o padeiro, ou vinham buscá-la ao Sabugal, não tivessem dúvidas.
E concluiu dizendo que com aquilo era o espírito de Abril que estava completamente a ser subvertido.


Pedindo a palavra, o sr. Deputado João Manata disse que em relação àquele parque eólico (de Sortelha) queria perguntar ao Sr. Presidente da Câmara se já fora feito o estudo do impacto ambiental? Se o Sr. Presidente o poderia esclarecer sobre o local onde ia ser implantado o parque? E que impacto visual iria ter sobre a aldeia histórica de Sortelha?


O sr. Deputado João Manata interveio para dizer que se ia abster, bem como o Grupo da CDU, em relação à recomendação (à Câmara para suspender o alvará do Parque Eólico de Sortelha) pela razão muito simples de que não estava esclarecido. Primeiro tinha que saber qual era a posição da população da Sortelha, era importante a gente saber a posição das populações e o que queriam. Em segundo lugar de facto era favorável às energias limpas, às energias alternativas porque não se podia continuar assim, mas por ouro lado também ficava a pensar que as questões do ambiente, o impacto visual eram importantes e haveria tantos sítios para as pôr que não tivessem impacto… E se se havia falado ali em Espanha porque é que eles não as metiam em Alverca, os Espanhóis que tinham a Penha de Francia, era por isso que ficava com dúvidas e como tal se ia abster naquela recomendação.

Interveio o sr. Deputado João Manata, dizendo que vira na informação das actividades da Câmara, que a Câmara estava a pensar avançar com a obra entre açudes. No seu entender concordava plenamente com aquela obra porque achava que ia embelezar aquela zona, mas era preciso olhar para o Rio que estava na maior lástima de sempre.
Ainda recentemente, quando haviam aberto a barragem, houvera quem se aproveitara, aquilo era óleo, mais parecia um poço de petróleo… Aquilo era brutal de esgotos a céu aberto, era só chegar ali à ponte-açude, saiam esgotos de um cano havia uma série de anos, aquilo de algum lado vinha. A solução, como vinha propondo, era chegar, tapar aquilo e alguém se havia de queixar.
O Rio é que não podia de facto continuar assim, queria dizer, se se ia requalificar todo aquele espaço, e depois quem ali chegava, aquele cheiro nauseabundo a esgotos, considerava que a Câmara deveria fazer todos os esforços para tentar solucionar aquele problema.


Solicitou a palavra o sr. Deputado João Manata para dizer que: Primeiro o Carlos Brito não fora expulso do Partido Comunista Português, saíra porque quisera. Segundo, nunca ninguém fora expulso do Partido Comunista por propor voto secreto. E não dava autorização ao sr. Deputado António Gata para lhe chamar estalinista. Ortodoxo, até fora baptizado na Igreja Católica, a palavra que dissera não era conectada com a religião, mas pronto, ortodoxo ainda podia chamar, porque se fosse ao dicionário, ortodoxo era aquele que procurava a verdade e ele até procurava a verdade. Agora estalinista não lhe dava autorização que lhe chamasse.
Quanto à proposta fazer tanta confusão, para já a Assembleia do Sabugal passaria a ser a única Assembleia do país onde se votaria o Plano e Orçamento por voto secreto, e ao contrário do que o sr. Deputado estava a dizer, a proposta que o sr. Deputado defendia é que era estalinista, porque impunha e proibia, ao contrário da que apresentara que não proibia nada, inclusivamente permitia se a Assembleia o entendesse que o voto fosse secreto no Orçamento.


Na sua declaração de voto o sr. Deputado João Manata disse que votara favoravelmente na sua proposta (do Artigo 41.º do regimento da Assembleia) e que, ao contrário do que ali fora dito era a única proposta que permitia todas as formas de votação, inclusivamente permitia, se Assembleia assim o entendesse, que o voto fosse secreto.

segunda-feira, 3 de maio de 2010

Intervenções dos deputados da CDU nas Assembleias Municipais de 29 de Dezembro 2009 e 26 de Fevereiro de 2010

O Sr. Deputado João Aristides Duarte interveio para sugerir que as intervenções fossem transcritas na 3ª pessoa, ou então transcritas na íntegra com as correcções para português escrito. (26/02/2010)
O Sr. Deputado João Aristides Duarte interveio para informar que em conjunto com o Sr. Deputado João Manata iriam votar favoravelmente a Proposta de Louvor*, mas que havia no texto uma palavra “colaboradores” que parecia estar na moda, quando o que havia era funcionários ou empregados.(26/02/2010)
* aos funcionários da Sabugal +

Foi dada a palavra ao Sr. Deputado João Manata que, após desejar as melhoras ao Sr. Presidente da Assembleia, e igualmente ao Sr. Deputado Manuel Rito, se referiu a um problema já recorrente, e que tinha a ver com o óleo que aparece no rio junto ao Sol-Rio, situação agravada quando chove mais. Referiu que alguém tinha recolhido uma garrafa desse óleo da água do ribeiro que termina antes da praia fluvial e passa pelo hospital. No seu entender aquele óleo tinha de vir de alguma oficina ou de alguma indústria. Não sabia o que a Câmara podia fazer, mas tinha de ser investigado porque a situação era deveras complicada, era óleo em quantidades industriais, dias atrás só se via óleo, não se via água. (26/02/2010)
Tomando da palavra o Sr. Deputado João Manata disse que na sua interpretação, e havia sido sua a proposta de solicitar os pareceres, ficara convencido, e considerava que esse era também o entendimento da Mesa, que nada o impediria de votar contra. E agora estava numa situação muito complicada, pois mesmo que fosse considerado legal, o seu voto seria à mesma contra. E a votação ali do Regimento não o iria impedir de votar contra posteriormente? (26/02/2010)

Tomou a palavra o Sr. Deputado João Manata para afirmar que a dúvida que tinha levantado estava esclarecida se lhe diziam que se votaria artigo a artigo e se aquele artigo for rejeitado, o Regimento terá que entrar em vigor alterado.
Continuou dizendo que a posição tomada na Comissão, havia corrido bem e que cada um se representara a si próprio e aos Grupos Políticos.
Quanto à questão de fundo também votaria contra, mesmo admitindo que fosse legal, o que tinha dúvidas, porque considerava que isso seria passar um atestado de menoridade às pessoas. (26/02/2010)
O Sr. Deputado João Manata interveio para dizer que aquela votação era a prova provada em como era possível, de braço no ar, olhos nos olhos votar-se democraticamente, se alguém tinha dúvidas ali estava a prova. (26/02/2010)


Em seguida usou da palavra do Sr. Deputado João Manata que começou por desejar boa noite a todos os presentes e referindo que o que queria dizer já tinha sido referido pelo Sr. Manuel Rito, convergindo com a opinião deste, no que dizia respeito à aprovação do regimento.
Aproveitava ainda o período antes da ordem do dia para perguntar ao Sr. Presidente da Câmara se estava previsto em orçamento as obras do cemitério do Sabugal, já que este se encontrava em estado degradante.
Perguntou ainda para quando estava prevista a iluminação da torre do relógio tendo em conta ser uma coisa fácil e barata. (29/12/2010)

Tomando a palavra o Sr. Deputado João Aristides Duarte que, após cumprimentar os presentes, solicitou ao Sr. Presidente da Câmara que fosse colocada uma indicação de WC nas casas de banho públicas, sitas no Largo da Fonte, visto que já havia verba em orçamento no valor de 2500 euros*. Perguntou ainda ao Sr. Presidente da Câmara o que
seria possível fazer no campo de futebol do Soito para evitar o frio que se faz lá sentir quando há jogos. (29/12/2010)
* Situação já resolvida- Parabéns!

No seguimento o Sr. Deputado João Manata, toma a palavra e disse que havia votado favoravelmente a proposta do Sr. Deputado Manuel Rito, pela simples razão que tendo falado com um jurista seu amigo e que está ligado a estas questões de regimentos e da lei autárquica em geral, a sua opinião era idêntica à do Sr. Deputado Manuel Rito, dizendo que essa questão do orçamento é profundamente ilegal ser por voto secreto. E já agora se é tão legal porque é que não põem por voto secreto na Câmara? Porque é que há-de ser só na Assembleia? Então sigam o mesmo princípio e opte-se pelo voto secreto na Câmara Municipal, também. (29/12/2010)

O Sr. Deputado João Manata usou da palavra para dizer que quanto à A23 considerava que o poder central era quem deveria construí-la. Fazia um repto ao PS, para junto do governo que é do PS, pressionarem, para ver se a constroem, pois que junto do grupo parlamentar do seu partido que pouca força tinha, garantia que ia no da seguinte ou depois telefonar para o deputado seu amigo para lhe apresentar o problema. Mas que agora o PS tinha toda a hipótese e devia fazê-lo de, junto do governo, tentar mover influências, meter cunhas, que a cunha era uma instituição portuguesa e esta era uma cunha útil.
Quanto ao orçamento, para as questões técnicas não estava preparado para as discutir, mas ia descer à terra porque enfim este também não seria o seu orçamento mas provavelmente era o orçamento possível e daí também não fugia. Mas havia ali algumas questões, com que não estava contente. Havia uma rubrica que era muito pequena mas que mostrava uma preocupação que tinha há muitos anos. Dizia o Ghandy que num país também se mede o nível de desenvolvimento pela maneira como se tratam os animais. Ora, noutro dia, havia visitado o canil municipal do Sabugal e aquilo de facto era de uma desumanidade a toda a prova. Uma rubrica de 100,00€, já resolvia o problema e iria dignificar o canil, porque os animais também têm direito a uma vida mais digna, também são seres vivos. Outra questão que via também com uma rubrica muito pequena, era referente ao Largo de S. Sebastião, achando que era urgente arranjar-se, porque aquilo estava terrível. O Largo da Fonte poderia esperar, agora o Largo de S. Sebastião e a Rua Luís de Camões, achava que tinham de ser reparadas.
Como também não via nada da estrada de ligação de Rebelhos à Bendada, não sabia se havia alguma coisa, pois achava que era uma estrada importantíssima, pois se tratava de uma das poucas sedes de Freguesias, que não estavam ligadas a uma anexa e até uma anexa que era razoavelmente grande. Para terminar pedia ao Sr. Presidente, que agendasse um dia uma visita para todos os Deputados Municipais às obras da estrada A23, por curiosidade e para saber como está. (29/12/2010)
O Presidente da Assembleia Municipal disse que havia uma proposta de louvor no âmbito da Actividade Municipal, embora com alguma extensão da ideia de que preside o admissível. Diz a proposta de louvor “A Assembleia Municipal de Sabugal, reunida em sessão ordinária em 29.12.2009, apresenta um louvor ao Sr. Norberto Manso, enquanto presidente do Conselho de Administração da Empresa Municipal Sabugal +, pelo seu empenho, motivação e desempenho nas actividades desenvolvidas pela Sabugal +.”
Posta a votação, foi aprovada por maioria. (os dois deputados da CDU votaram a favor)
O Sr. deputado João Manata disse que havia votado favoravelmente porque como assíduo frequentador das Piscinas Municipais sabia da qualidade da gestão da Piscina e que de facto já frequentara outras e achava que estas estavam muito bem geridas. E continuou dizendo que votara também favoravelmente porque havia uma coisa que francamente não conseguia compreender: se davam a possibilidade ao PS de nomear um membro para o Conselho de Administração e se davam a possibilidade ao Partido da Terra para nomear outro membro para o Conselho de Administração, porque é que impunham ao PSD quem havia de nomear ou quem não podia nomear. Logicamente o PSD ia nomear quem quisesse, se não isto estava a ser subvertido, não sabendo francamente que sistema era este. E concluiu dizendo que o Sr. Deputado António Serra nisto tinha razão, isto é, cheirava-lhe a saneamento político, quer dizer, este não pode
ser, mas o resto pode ser toda a gente, por amor de Deus, onde está a democracia dos portugueses? Esta é suficiente madura para não permitir situações destas. (29/12/2010)

ELEITOS DA CDU nomeadas para Comissões:
Depois de ter dado entrada na mesa as propostas para os pontos 7 a 12 e 14 a 15, o Presidente da Assembleia passou a por as mesmas a votação.
Ponto 7 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO EVENTUAL DE ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO DO PDM
- Ramiro Matos, Manuel Rito, João Duarte, António Gata e Francisco Pires, aprovada por unanimidade. (29/12/2010)

Ponto 10 - ELEIÇÃO DE REPRESENTANTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TOPONÍMIA
- Joaquim Brázia, João Manata, José Clemente, Fátima Neves, aprovada por Unanimidade.

sábado, 1 de maio de 2010

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 30 DE ABRIL 2010

Um membro do MPT na Assembleia Municipal do Sabugal tentou conquistar votos para a proposta apresentada pelo PS , referente ao Artigo 41.º do Regimento, chamando ORTODOXO e STALINISTA ao deputado João Manata.
Em defesa da honra, João Manata devolveu as acusações ao mesmo deputado do MPT.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 30 DE ABRIL 2010

A CDU não teve qualquer problema em votar a FAVOR de uma MOÇÃO de saudação ao 25 de Abril, apresentado pelo grupo do PS

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 30 DE ABRIL 2010

A proposta apresentada pelo Grupo da CDU na Assembleia Municipal, referente ao artigo 41.º do Regimento, que motivou acesa polémica e debate foi aprovada com 38 votos a favor, 37 votos contra e 1 abstenção. O grupos do PS, MPT e CDS votaram em bloco contra. A abstenção foi do Presidente da Junta de Freguesia de Vilar Maior (eleito nas listas do PSD)

PROPOSTA
Proposta da CDU relativa ao artigo 41.º do Regimento da Assembleia Municipal.
Artigo 41º
(Formas de votação)
1. As votações realizam-se por uma das seguintes formas:
a) Por escrutínio secreto, sempre que se realizem eleições e quando envolvam a apreciação de comportamentos ou de qualidades de qualquer pessoa, ou ainda, em caso de dúvida, se a assembleia assim o deliberar;
b) Por votação nominal, apenas quando requerida por qualquer dos membros e aceite expressamente pela assembleia;
c) Por levantados e sentados ou de braço no ar, que constitui a forma usual de votar.
2. O presidente vota em último lugar.
O Proponente
João Manata

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 30 DE ABRIL 2010

Esta moção foi aprovada na Assembleia Municipal do Sabugal, no dia 30 de Abril
Os deputados do PS votaram (quase)em bloco CONTRA
Com algumas abstenções, a MOÇÃO foi aprovada

MOÇÃO


No mês em que se assinala o 36.º aniversário da Revolução de Abril, não poderíamos deixar de saudar esta data, pelo que ela representa para os trabalhadores e para o povo. Quando se refere o que foi conquistado em Abril, não se pode ignorar o seu conteúdo e significado. A conquista da liberdade, a Constituição da República, as nacionalizações, os direitos dos trabalhadores, os serviços públicos universais e de qualidade, o direito ao ensino, à saúde, à cultura e ao desporto e o poder local democrático (no que respeita ao concelho de Sabugal, se nos lembrarmos como ele era antes da Revolução, a mudança foi para muito melhor) são algumas das mais belas conquistas de Abril.

Estas conquistas têm, no entanto, sido ameaçadas e paulatinamente destruídas pelos sucessivos Governos, que ora a pretexto da crise, ora do défice têm procurado destruir aquilo que Abril construiu. Exemplo recente é o PEC que o Governo apresentou, que de estabilidade e crescimento só tem o nome, pois as medidas apresentadas visam o crescimento das desigualdades e injustiças sociais e o retrocesso económico com graves consequências também para o concelho do Sabugal.

A continuação de encerramento de serviços públicos, como os SAP, é disso exemplo. O anúncio da privatização de 17 empresas de capital público, onde se inserem os CTT, com graves consequências para as populações das aldeias do nosso concelho, é outro dos exemplos. A destruição do aparelho produtivo, o crescimento do desemprego e da desertificação merece-nos toda a preocupação e necessita de respostas que invertam este caminho e não que o agudizem.

A Revolução de Abril abriu portas à melhoria de vida dos trabalhadores e do povo. A CDU ao saudar o seu aniversário apela a que se lute para cumprir Abril e se condenem estas políticas de retrocesso e de injustiça.


O Grupo da CDU na Assembleia Municipal do Sabugal

sábado, 2 de janeiro de 2010

ENDEREÇO DE E-MAIL para sugestões

Continuamos a informar que o e-mail cdusabugal2009@gmail.com continua disponível para críticas e sugestões ao trabalho dos dois eleitos CDU na Assembleia Municipal do Sabugal.

BOM ANO NOVO

Desejamos a todos os naturais e residentes no concelho de sabugal, um Próspero Ano Novo.